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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-10-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Aquisição de KIT para Junta Isolante Colada para carril 54E1 ou 60E1 - eContratos n.º 5010035406
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Infraestruturas de Portugal, S. A. (503933813)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF LUSOMELT - Fornecimento de Bens e Serviços, Lda. (501201572)
Objeto do Contrato Aquisição de KIT para Junta Isolante Colada para carril 54E1 ou 60E1 - eContratos n.º 5010035406
Procedimento Centralizado -
CPV 34946120-7, Material ferroviário
Data de celebração do contrato 28-09-2018
Preço contratual 157.500,00 €
Prazo de execução 94 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Entroncamento
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 5010035406_lote2_ctr_exp.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -