As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 12-10-2018 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Concurso público |
| Descrição | Substituição das redes de distribuição de água do sector Ocidental do Funchal - Rede de fibrocimento do Caminho de são Roque e envolventes |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município do Funchal (511217315) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Socopul Sociedade de Construções e Obras SA (500270341)Touareg Construções Lda (511268459) |
| Objeto do Contrato | Substituição das redes de distribuição de água do sector Ocidental do Funchal - Rede de fibrocimento do Caminho de são Roque e envolventes |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45232151-5, Obras de renovação de condutas de água |
| Data de celebração do contrato | 10-10-2018 |
| Preço contratual | 571.650,60 € |
| Prazo de execução | 270 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | Detalhe do Anúncio |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Contrato 194.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |