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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-10-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição aquisição de serviços
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) O procedimento pré-contratual de ajuste direto é adotado ao abrigo do ponto i) da alínea e) do n.º 1 do artigo 24º do Código dos Contratos Públicos, considerando que o objeto do procedimento consiste na criação de um espetáculo artístico.
Entidade adjudicante - Nome, NIF EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A. (503584215)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CAUSAS COMUNS, UNIPESSOAL, LDA (509853536)
Objeto do Contrato Criação, produção executiva e apresentação de LIMBO_15 A 22 JAN - SLTM
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 04-10-2018
Preço contratual 45.000,00 €
Prazo de execução 83 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CAUSAS COMUNS UNIPESSOAL, LDA.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -