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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-10-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ajuste direto por lotes n.º 4- 2018 FEEBS Calheta fornecimento de bens para o bufete da Escola Básica e Secundária da Calheta
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 6, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos e Secundário Padre Manuel Azevedo da Cunha (672001063)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Almeida & Azevedo, S.A (512014213)
Objeto do Contrato Fornecimento de diversos géneros alimentícios para o bufete da Escola Básica e Secundária da Calheta, lote de chá e sopa/salada de legumes crus/cozidos/salteados com proteina
Procedimento Centralizado -
CPV 15000000-8, Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Data de celebração do contrato 26-09-2018
Preço contratual 229,50 €
Prazo de execução 167 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Lote 02 cha almeida e Azevedo.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -