As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
Data de publicação no BASE | 12-10-2018 |
Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
Descrição | Empreitada de Reabilitação da Envolvente Exterior do Empreendimento do Paiol – 2ª Fase |
Fundamentação | Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
Entidade adjudicante - Nome, NIF | ESPAÇO MUNICIPAL RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIO (505462583) |
Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Reabilitarco, S.A. (509288936) |
Objeto do Contrato | Reabilitação da Envolvente Exterior do Empreendimento do Paiol – 2ª Fase |
Procedimento Centralizado | - |
CPV | 45453000-7, Obras de revisão e recuperação |
Data de celebração do contrato | 28-09-2017 |
Preço contratual | 149.977,52 € |
Prazo de execução | 45 dias |
Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Porto, Maia |
Concorrentes | IRMÃOS MOREIRAS, SA (501347313)Sociedade de Construções Teodoro Valente, Lda. (503440892)Pascoal & Veneza, Ldª (505583712)E R I ENGENHARIA SA (503571083)Reabilitarco, S.A (509288936) |
Anúncio | - |
Incrementos superiores a 15% | - |
Documentos |
Contrato.pdf |
Observações | - |
Data de fecho do contrato | - |
Preço total efetivo | 149.585,79 € |
Causas das alterações ao prazo | Impossibilidade temporária da execução do contrato |
Causas das alterações ao preço | Trabalhos não realizados |