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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-10-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Empreitada de Reabilitação da Envolvente Exterior do Empreendimento do Paiol – 2ª Fase
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF ESPAÇO MUNICIPAL RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIO (505462583)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Reabilitarco, S.A. (509288936)
Objeto do Contrato Reabilitação da Envolvente Exterior do Empreendimento do Paiol – 2ª Fase
Procedimento Centralizado -
CPV 45453000-7, Obras de revisão e recuperação
Data de celebração do contrato 28-09-2017
Preço contratual 149.977,52 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Maia
Concorrentes Pascoal & Veneza, Ldª (505583712)
Reabilitarco, S.A (509288936)
Sociedade de Construções Teodoro Valente, Lda. (503440892)
E R I ENGENHARIA SA (503571083)
IRMÃOS MOREIRAS, SA (501347313)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 149.585,79 €
Causas das alterações ao prazo Impossibilidade temporária da execução do contrato
Causas das alterações ao preço Trabalhos não realizados