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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-10-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Empreitada de Reabilitação dos Vãos Envidraçados do Empreendimento da Bajouca
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF ESPAÇO MUNICIPAL RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIO (505462583)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Lúcio da Silva Azevedo & Filhos, S.A. (500432066)
Objeto do Contrato Reabilitação dos Vãos Envidraçados do Empreendimento da Bajouca
Procedimento Centralizado -
CPV 45453000-7, Obras de revisão e recuperação
Data de celebração do contrato 23-08-2017
Preço contratual 143.997,95 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Maia
Concorrentes Lúcio da Silva Azevedo & Filhos, S.A (500432066)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -