As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 12-10-2018 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | PC.131.2018.0000992 – CB1018 - Bairro de Contumil, Porto | Reabilitação de fogo devoluto (Bloco 8 - ent. 321 - casa 33) |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (501460888) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Inelsa – Instalações elétricas e sanitárias, Lda (501775013) |
| Objeto do Contrato | PC.131.2018.0000992 – CB1018 - Bairro de Contumil, Porto | Reabilitação de fogo devoluto (Bloco 8 - ent. 321 - casa 33) |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45453100-8, Obras de recuperação |
| Data de celebração do contrato | 03-10-2018 |
| Preço contratual | 4.700,00 € |
| Prazo de execução | 10 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Porto, Porto |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos | - |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |