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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-10-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PC.131.2018.0000992 – CB1018 - Bairro de Contumil, Porto | Reabilitação de fogo devoluto (Bloco 8 - ent. 321 - casa 33)
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (501460888)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Inelsa – Instalações elétricas e sanitárias, Lda (501775013)
Objeto do Contrato PC.131.2018.0000992 – CB1018 - Bairro de Contumil, Porto | Reabilitação de fogo devoluto (Bloco 8 - ent. 321 - casa 33)
Procedimento Centralizado -
CPV 45453100-8, Obras de recuperação
Data de celebração do contrato 03-10-2018
Preço contratual 4.700,00 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Porto
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -