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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-10-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 37/EOP/DCOP/2018 - - SUBSTITUIÇÃO DO PAVIMENTO DO CAMPO DE JOGOS DA EB1 DE CARCAVELOS
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Cascais (505187531)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF A2TEC – CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA (506876004)
Objeto do Contrato SUBSTITUIÇÃO DO PAVIMENTO DO CAMPO DE JOGOS DA EB1 DE CARCAVELOS
Procedimento Centralizado -
CPV 45432100-5, Obras de revestimento e cobertura de solos
Data de celebração do contrato 28-09-2018
Preço contratual 21.641,40 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Cascais
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Final .pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -