As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
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| Data de publicação no BASE | 12-10-2018 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Transporte de Alunos com necessidades educativas especiais |
| Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Agrupamento de Escolas D.Carlos I (600079520) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | CoolTaxi, Lda (506401138) |
| Objeto do Contrato | prestação de serviço de transporte |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 60000000-8, Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos) |
| Data de celebração do contrato | 14-09-2018 |
| Preço contratual | 12.601,64 € |
| Prazo de execução | 168 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Lisboa, Sintra |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Contrato AD 01 2018 Transportes NEE.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |