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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-10-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de viatura de 9 lugares adaptada ao transporte de pessoas com deficiência
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Santa Casa da Misericórdia de Nordeste (512010986)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Auto Açoreana, Lda. (512037353)
Objeto do Contrato Aquisição de viatura de 9 lugares adaptada ao transporte de pessoas com deficiência
Procedimento Centralizado -
CPV 34000000-7, Equipamento e produtos auxiliares de transporte
Data de celebração do contrato 29-03-2018
Preço contratual 31.447,12 €
Prazo de execução 380 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Nordeste
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Viatura.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 28-09-2018
Preço total efetivo 31.447,12 €
Causas das alterações ao prazo nao aplicavel
Causas das alterações ao preço não aplicavel