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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-10-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ajuste Direto nº 11/2018 – Serviços de seguro de acidentes pessoais.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Ruiz, Costa & Filhos, L.da (500925399)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PROBROKER - MEDIAÇÃO DE SEGUROS, UNIPESSOAL LDA (509683681)
Objeto do Contrato Ajuste Direto nº 11/2018 – Serviços de seguro de acidentes pessoais.
Procedimento Centralizado -
CPV 66512100-3, Serviços de seguros de acidentes
Data de celebração do contrato 01-10-2018
Preço contratual 1.395,02 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Matosinhos
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações Dado o valor do procedimento, o contrato não foi reduzido a escrito- art. 95º CCP

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -