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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-10-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CONSTRUÇÃO DE COLETORES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS NA LOCALIDADE DE PERALVA - PAIALVO, PERTENCENTE AO SUSBSISTEMA (TO.01.04 - CURVACEIRAS
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar (680039457)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Contec - Construção e Engenharia, S.A. (501436162)
Objeto do Contrato CONSTRUÇÃO DE COLETORES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS NA LOCALIDADE DE PERALVA - PAIALVO, PERTENCENTE AO SUSBSISTEMA (TO.01.04 - CURVACEIRAS
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 12-09-2018
Preço contratual 609.977,06 €
Prazo de execução 150 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Tomar
Concorrentes Contec - Construção e Engenharia, S.A. (501436162)
LUSOSICÓ - CONSTRUÇÕES, S.A. (504870475)
Construções Antonio Leal, SA (502874074)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 01_2018_22 contrato assinado PCM_Contec.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -