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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-10-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE FONTES, EM BELMONTE
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Belmonte (506695956)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Carlos Oliveira Caseiro Manutenção de Fontes Luminosas Unipessoal, Ldª (509940528)
Objeto do Contrato PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE FONTES, EM BELMONTE
Procedimento Centralizado -
CPV 50511100-1, Serviços de reparação e manutenção de bombas para líquidos
Data de celebração do contrato 24-09-2018
Preço contratual 8.640,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Castelo Branco, Belmonte
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações O município de Belmonte está a providenciar no sentido de dar cumprimento ao nº 6 do artigo 12º da Portaria nº 57/2018 de 20/02.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -