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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-10-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CONSTRUÇÃO DE COLETORES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS NA LOCALIDADE DE CHARNECA DA PERALVA - PAIALVO, PERTENCENTE AO SUBSISTEMA (TO.01.04 - CURVACEIRAS).
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar (680039457)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SEGMENTOPROVÁVEL - Serviços e Manutenção, Lda. (510855873)
Objeto do Contrato CONSTRUÇÃO DE COLETORES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS NA LOCALIDADE DE CHARNECA DA PERALVA - PAIALVO, PERTENCENTE AO SUBSISTEMA (TO.01.04 - CURVACEIRAS).
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 12-09-2018
Preço contratual 326.084,30 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Tomar
Concorrentes SEGMENTOPROVÁVEL - Serviços e Manutenção, Lda. (510855873)
LUSOSICÓ - CONSTRUÇÕES, S.A. (504870475)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 2018_29 Contrato EOP Charneca da Peralva, Paialvo.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -