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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-10-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Execução de ramais de energia eléctrica para as operações A e C do Morro da Sé
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A. (506866432)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Cunha Bastos, Lda. (501497889)
Objeto do Contrato Execução de ramais de energia eléctrica para as operações A e C do Morro da Sé
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 17-04-2018
Preço contratual 7.420,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Porto
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -