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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-10-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Aquisição de bens e serviços para a realização da atividade de Natal 2018 destinada a beneficiários dos SSAP, em Lisboa.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços Sociais da Administração Pública (600082628)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF José Silva Carvalho – Catering, S.A (507652355)
Objeto do Contrato Aquisição de bens e serviços para a realização da atividade de Natal 2018 destinada a beneficiários dos SSAP, em Lisboa.
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 11-10-2018
Preço contratual 38.159,00 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 056_2018.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 21-12-2018
Preço total efetivo 38.159,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -