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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-10-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Instalação da cobertura das bancadas do campo do Pombal em Atei
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mondim de Basto (506967107)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF REABILITARCO, SA (509288936)
Objeto do Contrato Instalação da cobertura das bancadas do campo do Pombal em Atei
Procedimento Centralizado -
CPV 45223110-0, Instalação de estruturas metálicas
Data de celebração do contrato 15-10-2018
Preço contratual 18.380,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Mondim de Basto
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 40_base.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -