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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-10-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição PRC_0212/2018_GAE-AA0401 - Empreitada de recondicionamento do Posto de Transformação da Captação de Mascanho e novo Posto de transformação no RE Crueiro (Murça)
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Águas do Norte, S. A. (513606084)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Cunha Bastos, Lda (501497889)
Objeto do Contrato PRC_0212/2018_GAE-AA0401 - Empreitada de recondicionamento do Posto de Transformação da Captação de Mascanho e novo Posto de transformação no RE Crueiro (Murça)
Procedimento Centralizado -
CPV 45317200-4, Instalação eléctrica de transformadores
Data de celebração do contrato 02-10-2018
Preço contratual 53.700,00 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Vila Real, Murça
Concorrentes Elitua - Telecomunicações e Eletricidade, Limitada (505773295)
E.C.E. . EMPRESA DE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS, LDA (503724246)
Cunha Bastos, Lda. (501497889)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos AA0401_Contrato Assinado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -