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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-10-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Fornecimento de ferramentas de obras
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Luis Cavaco Ribeiros, UNIPESSOAL, Lda (514784695)
Objeto do Contrato Fornecimento de ferramentas de obras
Procedimento Centralizado -
CPV 44512000-2, Ferramentas manuais diversas
Data de celebração do contrato 17-10-2018
Preço contratual 618,58 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes Luis Cavaco Ribeiros, UNIPESSOAL, Lda (514784695)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 19-11-2018
Preço total efetivo 618,58 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -