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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-10-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Contrato N.º 78/2018
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mértola (503279765)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Consdep - Engenharia e Construção, SA (502172428)
Objeto do Contrato Saneamento e Pavimentação em Picoitos
Procedimento Centralizado -
CPV 45232460-4, Obras de saneamento
Data de celebração do contrato 18-10-2018
Preço contratual 989.030,88 €
Prazo de execução 315 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Beja, Mértola
Concorrentes Submerci, Construção e Urbanizações, Lda (505274230)
Consdep - Engenharia e Construção, S.A. (502172428)
Irmãos Couto & Coito, Lda. (503107085)
Maja - Manuel António&Jorge Almeida, Construções, Ldª (500177295)
Ilhaugusto - Construções, Ld.ª (504373064)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Saneamento e Pavimentação em Picoitos - Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -