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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-10-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 2018/037/DGEEC/ABS - Aquisição de serviços de integração do Escola 360 com outros sistemas internos às escolas, Ministério da Educação e outras áreas governativas
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (600084906)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF NOVABASE BUSINESS SOLUTIONS – Soluções de Consultoria, Desenvolvimento, Integração, Outsourcing, Manutenção e Operação de Sistemas de Informação, S.A (504857312)
Objeto do Contrato 2018/037/DGEEC/ABS - Aquisição de serviços de integração do Escola 360 com outros sistemas internos às escolas, Ministério da Educação e outras áreas governativas
Procedimento Centralizado -
CPV 72000000-5, Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
Data de celebração do contrato 26-10-2018
Preço contratual 249.632,00 €
Prazo de execução 66 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Novabase Business Solution - Soluções de Consultoria, Desenvolvimento, Integração, outsourcing, Manutenção e Operação de Sistemas de Informação, S.A. (504857312)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 5.2.Contrato_assinado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-11-2018
Preço total efetivo 249.632,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -