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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-11-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Empreitada de obra pública para a Recuperação da Levada do Moinho - Lombada.
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ponta do Sol (511235461)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Gomes & Corte Construções Unipessoal, Lda (511265794)
Objeto do Contrato Empreitada de obra pública para a Recuperação da Levada do Moinho - Lombada.
Procedimento Centralizado -
CPV 45220000-5, Obras de engenharia civil e construção de estruturas
Data de celebração do contrato 26-10-2018
Preço contratual 14.650,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
Concorrentes Gomes & Corte Construções Unipessoal, Lda (511265794)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos ContratoOutorgado_LM_BG.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -