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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-11-2018
Tipo(s) de contrato Locação de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aluguer de tenda para a feira da Perdiz em Martim Longo
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Animagest, Consultadoria e Gestão de Animação, Lda (502893001)
Objeto do Contrato Aluguer de tenda para a feira da Perdiz em Martim Longo
Procedimento Centralizado -
CPV 39522530-1, Tendas
Data de celebração do contrato 05-11-2018
Preço contratual 7.000,00 €
Prazo de execução 7 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes ANIMAGEST - CONSULTORIA E GESTÃO DA ANIMAÇÃO LDA (502893001)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Projeto decisão adjudicação.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 26-11-2018
Preço total efetivo 7.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -