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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-11-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Anúncios de recrutamento.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) (501328599)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF IMPRESA PUBLISHING, S.A (501984046)
Objeto do Contrato Anúncios de recrutamento.
Procedimento Centralizado -
CPV 79970000-4, Serviços de publicação
Data de celebração do contrato 31-10-2018
Preço contratual 275,00 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -