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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-11-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição ARRANJO URBANÍSTICO EM GESTAÇÔ (MONUMENTO AO ALMOCREVE)
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF JOLUIBORGES - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRAPLANAGENS UNIPESSOAL, LDA (506236811)
Objeto do Contrato ARRANJO URBANÍSTICO EM GESTAÇÔ (MONUMENTO AO ALMOCREVE)
Procedimento Centralizado -
CPV 45454000-4, Obras de reestruturação
Data de celebração do contrato 25-10-2018
Preço contratual 28.484,20 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Porto, Baião
Concorrentes JOLUIBORGES - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRAPLANAGENS UNIPESSOAL, LDA (506236811)
Joaquim Lemos Ribeiro, Unipessoal, Lda. (505591944)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos edited_CONTRATO(3).pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 16-05-2019
Preço total efetivo 28.484,20 €
Causas das alterações ao prazo Pedido de prorrogação de prazo por parte do empreiteiro até 15/05/2019.
Causas das alterações ao preço Não houve alterações no valor da obra.