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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-11-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Construção, montagem e desmontagem das iluminações decorativas nas Festas de Natal e do Fim do ano 2018/2019 e 2019/2020, e nas Festas de Carnaval do ano de 2019/2020, na RAM.
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 2, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Secretaria Regional do Turismo e Cultura (671000527)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Luxstar, Iluiminações, Unipessoal, Lda. (513130764)
Objeto do Contrato Construção, montagem e desmontagem das iluminações decorativas nas Festas de Natal e do Fim do ano 2018/2019 e 2019/2020, e nas Festas de Carnaval do ano de 2019/2020, na RAM.
Procedimento Centralizado -
CPV 51112000-0, Serviços de instalação de equipamento para distribuição e controlo de electricidade
Data de celebração do contrato 31-10-2018
Preço contratual 2.226.383,06 €
Prazo de execução 548 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -