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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-11-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aulas curriculares de programação informática, no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular Ano Letivo 2018/2019
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Caderno Mágico - Unipessoal, Lda (514584530)
Objeto do Contrato Aulas curriculares de programação informática, no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular Ano Letivo 2018/2019
Procedimento Centralizado -
CPV 72500000-0, Serviços relacionados com a informática
Data de celebração do contrato 28-09-2018
Preço contratual 14.434,30 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 32-2018.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 04-07-2019
Preço total efetivo 14.434,30 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -