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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-11-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de Serviços de Fiscalização da Empreitada "Complexo Empresarial Sonuma"
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MTD - Engenharia, Ldª (508763908)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços de Fiscalização da Empreitada "Complexo Empresarial Sonuma"
Procedimento Centralizado -
CPV 71540000-5, Serviços de gestão de obras
Data de celebração do contrato 22-10-2018
Preço contratual 32.000,00 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos
Concorrentes RRR - Rui Prata Ribeiro, Lda (502945230)
MTD - Engenharia, Ldª (508763908)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 33-2018.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -