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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-11-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição “Aquisição de serviços para elaboração de projeto de execução de qualificação da avenida António dos Santos e ruas adjacentes”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Central Projectos, Lda. (503003913)
Objeto do Contrato “Aquisição de serviços para elaboração de projeto de execução de qualificação da avenida António dos Santos e ruas adjacentes”
Procedimento Centralizado -
CPV 72224000-1, Serviços de consultoria em gestão de projectos
Data de celebração do contrato 09-11-2018
Preço contratual 34.500,00 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos ContratoBase.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -