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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-11-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 86/2018
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Júdice Glória, Taborda da Gama, Sociedade de Advogados, SP, Responsabilidade Limitada (510908101)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços em regime de tarefa e consultadoria estratégica e jurídica no âmbito da atração e promoção do investimento no Concelho de Almada
Procedimento Centralizado -
CPV 79419000-4, Serviços de consultoria para avaliação
Data de celebração do contrato 16-10-2018
Preço contratual 18.000,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes Júdice Glória, Taborda da Gama, Sociedade de Advogados, SP, Responsabilidade Limitada (510908101)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 3623_001 - Contrato BASE.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 28-12-2018
Preço total efetivo 18.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -