![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/mid_shutterstock_128346509.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 16-11-2018 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços Aquisição de bens móveis |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Aquisição de bens e serviços para uma grande reparação do parque de estacionamento coberto do Município da Ponta do Sol. |
| Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município da Ponta do Sol (511235461) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | PAULINO CASTANHO ILUMINAÇÕES LDA (511125909) |
| Objeto do Contrato | Aquisição de bens e serviços para uma grande reparação do parque de estacionamento coberto do Município da Ponta do Sol. |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 71314100-3, Serviços de electricidade |
| Data de celebração do contrato | 15-11-2018 |
| Preço contratual | 8.403,10 € |
| Prazo de execução | 30 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol |
| Concorrentes | PAULINO CASTANHO ILUMINAÇÕES LDA (511125909) |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
contrato - Parque estacionamento_BG.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
Imprimir