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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-11-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Contrato de empreitado n.º 18/3645/CA/C
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Parque Escolar, E. P. E. (508069645)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ferreira - Construção, S.A. (501633561)
Objeto do Contrato PE_18041_CIE - Concurso Público Internacional para a Conclusão da Empreitada de Execução das Obras de Modernização da Escola Secundária de Monte da Caparica, em Almada
Procedimento Centralizado -
CPV 45210000-2, Construção de edifícios
Data de celebração do contrato 16-11-2018
Preço contratual 9.055.000,00 €
Prazo de execução 487 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes Elevolution – engenharia, S.A. (501112308)
JCGI - Engenharia e Construção, Lda (513222766)
MSF Engenharia, SA (500195838)
M. KAIROS – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A (506530817)
Ferrovial Agroman S. A. (980064937)
Teixeira, Pinto & Soares, Lda (503864960)
ACCIONA CONSTRUCCION S.A (81638108)
CIP Construção, S.A. (504075497)
Sociedade de Construções José Coutinho, S.A. (501540288)
Construções Gabriel A.S. Couto S.A. (500072868)
Alberto Couto Alves (501312412)
Domingos da Silva Teixeira - S.A. (501489126)
Cunha & Barroso, Lda (501314920)
Tomás de Oliveira - Empreiteiros, S. A. (500285608)
Sociedade Construções Soares da Costa, S.A. (505924170)
Ferreira - Construção, S.A. (501633561)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato nº 18_3645_CA_C_BaseGov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -