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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-11-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de equipamentos de Ar Condicionado para Espaço +
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Aljezur (505932512)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF RVE - Reparação e Venda de Equipamentos, Lda. (514256869)
Objeto do Contrato Aquisição de equipamentos de Ar Condicionado para Espaço +
Procedimento Centralizado -
CPV 39710000-2, Electrodomésticos
Data de celebração do contrato 20-11-2018
Preço contratual 8.817,90 €
Prazo de execução 41 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Aljezur
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 26-12-2018
Preço total efetivo 8.817,90 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -