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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-11-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Ampliação e Beneficiação da Escola EB1/JI do Facho - Apúlia
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Esposende (506617599)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Arlindo Correia e Filhos,Sa (501551832)
Objeto do Contrato Ampliação e Beneficiação da Escola EB1/JI do Facho - Apúlia
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 14-11-2018
Preço contratual 330.000,00 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRTAO_BASE_GOV.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -