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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-11-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de Serviços para "Elaboração de um estudo de apoio à ação para a promoção do sucesso escolar", no âmbito do projeto "Parcerias, Monitorização e Apoio à Promoção do Sucesso Escolar" integrado no PIICIE - Plano Integrado e inovador de combate ao insucesso escolar do Alto Tâmega.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (510957579)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Quaternaire Portugal - Consultoria para o Desenvolvimento, S.A. (502503661)
Objeto do Contrato "Elaboração de um estudo de apoio à ação para a promoção do sucesso escolar" no âmbito do projeto "Parcerias, Monitorização e Apoio à Promoção do Sucesso Escolar" integrado no PIICIE - Plano Integrado e inovador de combate ao insucesso escolar do Alto Tâmega.
Procedimento Centralizado -
CPV 80000000-4, Serviços de ensino e formação
Data de celebração do contrato 22-11-2018
Preço contratual 74.170,00 €
Prazo de execução 210 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Valpaços
Portugal, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar
Portugal, Vila Real, Montalegre
Portugal, Vila Real, Boticas
Portugal, Vila Real, Ribeira de Pena
Portugal, Vila Real, Chaves
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 28-06-2019
Preço total efetivo 74.170,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -