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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-11-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Fornecimento de água ao Edificio Cetemares, em Peniche
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto Politécnico de Leiria (506971244)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Docapesca - Portos e Lotas, S. A. (500086826)
Objeto do Contrato Fornecimento de água
Procedimento Centralizado -
CPV 65110000-7, Distribuição de água
Data de celebração do contrato 07-11-2018
Preço contratual 16.500,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Peniche
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_assinado_edit.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -