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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-11-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Empreitada de muros de pedra basáltica na marginal na rua do Portinho - Fajã Grande - Calheta
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Calheta São Jorge (512074089)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Tufo ou Pedra, Unipessoal, Lda. (513700064)
Objeto do Contrato Empreitada de muros de pedra basáltica na marginal na rua do Portinho - Fajã Grande - Calheta
Procedimento Centralizado -
CPV 45200000-9, Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Data de celebração do contrato 20-11-2018
Preço contratual 37.400,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CCF23112018_0004.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 10-01-2019
Preço total efetivo 37.400,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -