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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-11-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 2576710
Descrição do acordo quadro Fornecimento contínuo de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Fornecimento de energia eléctrica às instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública para o Município Elvas, no âmbito do AQ 01CC-CIMAA/2017
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Elvas (501272968)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Galp Power, S.A. (504723456)
Objeto do Contrato Fornecimento de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública para o Município Elvas, no âmbito do AQ 01CC-CIMAA/2017 e de acordo com o caderno de encargos do referido acordo quadro
Procedimento Centralizado -
CPV 76000000-3, Serviços relacionados com as indústrias do gás e do petróleo
Data de celebração do contrato 25-10-2018
Preço contratual 3.980.000,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portalegre, Elvas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_937 GOV.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -