As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 30-11-2018 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de bens móveis |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Aquisição de bacalhau para a Festa de Natal dos colaboradores da CMC |
| Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Cinfães (506693651) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Luis Carlos Gonçalves Mendes, Unipessoal, Lda. (506722325) |
| Objeto do Contrato | Aquisição de bacalhau para a Festa de Natal dos colaboradores da CMC |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 15232000-3, Peixe salgado |
| Data de celebração do contrato | 27-11-2018 |
| Preço contratual | 10.633,66 € |
| Prazo de execução | 20 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Viseu, Cinfães |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
JUSTIFICAÇÃO BASE.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |