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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-11-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de bacalhau para a Festa de Natal dos colaboradores da CMC
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Cinfães (506693651)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Luis Carlos Gonçalves Mendes, Unipessoal, Lda. (506722325)
Objeto do Contrato Aquisição de bacalhau para a Festa de Natal dos colaboradores da CMC
Procedimento Centralizado -
CPV 15232000-3, Peixe salgado
Data de celebração do contrato 27-11-2018
Preço contratual 10.633,66 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Cinfães
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos JUSTIFICAÇÃO BASE.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -