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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-11-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de serviços, em regime de avença, para Técnico Superior em Geografia - Ordenamento do Território e Desenvolvimento
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mangualde (501262997)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Paulo Ricardo Almeida Marques (219152985)
Objeto do Contrato Prestação de serviços, em regime de avença, para Técnico Superior em Geografia - Ordenamento do Território e Desenvolvimento
Procedimento Centralizado -
CPV 71000000-8, Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Data de celebração do contrato 30-11-2018
Preço contratual 14.760,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Mangualde
Concorrentes Paulo Ricardo Almeida Marques (219152985)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato expurgado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -