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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-11-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição 54-2018-AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BAIÃO
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GEOATRIBUTO-CONSULTADORIA E INFORMAÇÃO PARA O PLANEAMENTO DO TERRITORIO LDA (506526585)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BAIÃO
Procedimento Centralizado -
CPV 71240000-2, Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Data de celebração do contrato 26-11-2018
Preço contratual 74.800,00 €
Prazo de execução 465 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Baião
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 54-2018-25-Contrato assinado BaseGov.pdf
Observações PROCEDIMENTO CRIADO POR SANDRA NOGUEIRA A 30/11/2018

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -