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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-11-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Centro de Interpretação do Mundo Rural-Trabalhos Complementares
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mogadouro (506851168)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Manuel dos Anjos Garcia (174241399)
Objeto do Contrato Reabilitação da Cobertura do Edifício do Centro de Interpretação do Mundo Rural
Procedimento Centralizado -
CPV 45261910-6, Reparação de coberturas
Data de celebração do contrato 16-11-2018
Preço contratual 84.782,40 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Mogadouro
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos SObrasMunic18113014140.pdf
Observações .

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -