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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-12-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Remodelação de troço da conduta de água da Autoeuropa
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Palmela (506187543)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MANUEL MARTINS PEREIRA DOS SANTOS-CONSTRUÇÕES, LDA (502374721)
Objeto do Contrato Remodelação de troço da conduta de água da Autoeuropa, com a ligação alternativa de duas condutas distribuidoras
Procedimento Centralizado -
CPV 45232150-8, Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água
Data de celebração do contrato 13-08-2018
Preço contratual 28.956,09 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Palmela
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato escrito.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -