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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-04-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição PAQ/06/2011
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (501442600)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PAULO S. CONDE, LDA. (506324729)
Objeto do Contrato - 4 Un Toner Black Lexmark T630
Procedimento Centralizado -
CPV 30125110-5, Tóner para impressoras laser e aparelhos de fax
Data de celebração do contrato 20-04-2012
Preço contratual 852,12 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Arganil
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -