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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-05-2009
Tipo(s) de contrato -
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição -
Fundamentação Não Preenchido
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direcção Regional dos Assuntos Culturais da Secretaria Regional de Educação e Cultura do Governo Regional da Madeira (671000497)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Edicarte - Edição e Comércio de Arte, Lda. (502001569)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de organização, acompanhamento e realização do programa do Festival de Música da Madeira-2009
Procedimento Centralizado -
CPV -
Data de celebração do contrato -
Preço contratual 69.500,00 €
Prazo de execução 53 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho -
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -