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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, POR AJUSTE DIRETO, PARA “AQUISIÇÃO DE RECLAME LUMINOSO PARA CASTELO MÁGICO, UMA VIAGEM AO SONHO DE NATAL”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Montemor-o-Velho (501272976)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF FOZLETRA – UNIPESSOAL, LDA. (507506979)
Objeto do Contrato “Aquisição de Reclame Luminoso para Castelo Mágico”
Procedimento Centralizado -
CPV 22000000-0, Material impresso e afins
Data de celebração do contrato 28-11-2018
Preço contratual 5.200,00 €
Prazo de execução 4 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 121-2018 AQUIS. BENS MÓVEIS AD RECLAME LUMINOSO CASTELO MÁGICO - FOZLETRA, LDA - ASSIN..pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -