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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição 57-2018-Fornecimento de uma viatura ligeira de mercadorias (pik-up 4x2) semi-nova de 5 lugares (LOTE 1) e fornecimento de uma viatura ligeira de mercadorias semi-nova de 3 lugares (LOTE 2).”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Bento Soares, Comércio de Automóveis Unipessoal, Lda. (513219994)
Objeto do Contrato Fornecimento de duas viaturas por lotes.
Procedimento Centralizado -
CPV 34130000-7, Veículos a motor para o transporte de mercadorias
Data de celebração do contrato 30-11-2018
Preço contratual 14.024,39 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Baião
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 57-2018-31-Contrato Assinado -2.pdf
Observações Sem observações

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -