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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Cabaz de Natal (09/113)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Aljezur (505932512)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ILÍDIO FRAGOSO & FILHOS, LDA. (506944204)
Objeto do Contrato Aquisição de Cabaz de Natal (09/113)
Procedimento Centralizado -
CPV 15410000-5, Óleos e gorduras animais e vegetais brutos
15540000-5, Queijo
15810000-9, Produtos de panificação, produtos frescos de pastelaria e bolos
15230000-9, Peixe seco ou salgado; peixe em salmoura; peixe fumado
15840000-8, Cacau, chocolate e produtos de confeitaria
15930000-6, Vinhos
Data de celebração do contrato 04-12-2018
Preço contratual 5.884,54 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Aljezur
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 17-12-2018
Preço total efetivo 5.859,73 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Existem produtos que foram requisitados num peso total, contudo dadas as características originaram menor peso.