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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-12-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Fornecimento de equipamento em regime de aluguer de uma pista de gelo e tenda
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mogadouro (506851168)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Exoterra - Promoção e Exportação, Lda (507049110)
Objeto do Contrato Fornecimento de equipamento em regime de aluguer de uma pista de gelo e tenda
Procedimento Centralizado -
CPV 37453000-8, Equipamento para desportos de pista
Data de celebração do contrato 05-12-2018
Preço contratual 38.116,50 €
Prazo de execução 19 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Mogadouro
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CTA_REC_1747_2018.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 21-01-2019
Preço total efetivo 38.116,50 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -