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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-12-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Reparação e pintura de muros, capela e edifícios de apoio do cemitério de Aljezur e instalações sanitárias existentes a norte do cemitério
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Aljezur (505932512)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ARMINDO & PEREIRA - Construções, Lda. (507022696)
Objeto do Contrato Reparação e pintura de muros, capela e edifícios de apoio do cemitério de Aljezur e instalações sanitárias existentes a norte do cemitério
Procedimento Centralizado -
CPV 45442100-8, Obras de pintura
Data de celebração do contrato 27-11-2018
Preço contratual 25.200,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Aljezur
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos SKM_C36818120612360.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 01-02-2019
Preço total efetivo 25.200,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -